Cadastramento de Advogados

 

 



 

 

 

 

 

 

 

                                                  Ordem dos Advogados do Brasil

                                               Subseção de SANTIAGO/JAGUARI

                                             Email: santiago@oabrs.org.br

 

 

 

 MENSAGEM DE ALTA PRIORIDADE

 

 

Senhores (as) Advogados (as

 

 

Como é de conhecimento de todos, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está em fase de cadastramento dos Advogados acerca da Certificação Digital.

 

O certificado digital é um documento de identificação digital para uso em computadores. Assim como uma Carteira de Identidade, ele possui informações sobre seu proprietário e é expedido por uma autoridade confiável reconhecida pelo Governo Federal. No Brasil, toda a sistemática de emissão de certificados digitais ocorre pela adoção técnicas, práticas, regras e procedimentos definidos na Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira.

 

Além de dados gerais de identificação, um Certificado Digital possui algumas informações privativas, como uma chave digital que permite reconhecer inequivocamente seu proprietário e também fazer operações de criptografia de dados. Como é desejável, essas informações devem ser guardadas sob sigilo absoluto.

 

Os Certificados Digitais são emitidos e armazenados dentro de um dispositivo específico, que pode ser do tipo token ou smartcard. Um token é semelhante a uma pendrive e um smartcard, a um cartão de crédito, como é o caso da Carteira da OAB. Tais dispositivos são microprocessados e protegidos por senha. São garantidamente invioláveis: é impossível obter os dados privativos neles contidos senão através da senha de acesso.

 

Os certificados de assinatura são utilizados na confirmação de identidade na Internet, no correio eletrônico, em redes privadas virtuais e para assinatura de documentos eletrônicos com verificação da integridade de suas informações. Já os certificados de sigilo são utilizados na criptografia de documentos, em base de dados, mensagens e outras informações eletrônicas, com a finalidade de garantir seu sigilo.

 

Tais certificados dependem da aquisição de um leitor e da realização de um cadastro individual, que deverá ser realizado na forma presencial junto à OAB-RS.

 

O leitor, que hoje tem um custo de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), deverá ser individual e se trata de equipamento imprescindível para a certificação digital de documentos por parte de cada Advogado.

 

Neste ponto é importante destacarmos que segundo informações divulgadas pelo site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, aqueles processos originários daquela instância, tais como Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios e Infringentes, Recursos Especial e Extraordinário e outros que eventualmente necessitarem ser protocolizados naquele Tribunal, a partir de 15 de dezembro de 2011, somente poderão ser instrumentalizados por Advogado que já possua o Certificado Digital.

 

Sucede que, a certificação digital define como requisito indispensável a realização de um cadastro individual dos Advogados interessados, o qual deverá ser realizado na forma presencial, na cidade de Porto Alegre, bem como estabelece que cada um dos interessados deve estar em dia com as suas obrigações financeiras junto à OAB.

 

Diante desta situação, e estando ciente da urgência do tema, já que o profissional que não possuir o certificado digital deverá ser impedido de exercer as suas atividades perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nas questões originárias daquela instância, a OAB SANTIAGO E JAGUARI fez contato com o Setor de Serviços da OAB PORTO ALEGRE e viabilizou a realização do cadastro da Certificação Digital nesta cidade de Santiago, desde que tenhamos pelo menos 15 (quinze) advogados interessados em cadastrar-se.    

 

Em face do exposto, comunicamos que a Subseção da OAB de Santiago e Jaguari estará recebendo inscrições de Advogados interessados na obtenção do certificado digital, a fim de viabilizar a presença de técnicos da OAB PORTO ALEGRE na Cidade de Santiago e com isso evitar a realização de viagens dos mesmos para a capital do Estado, fato que indiscutivelmente tornará mais oneroso o cadastramento.

 

Sendo assim, tão logo tiverem aportado a Subseção o número suficiente de Advogados interessados em cadastrar-se e, com isso, adquirirem a certificação digital, comunicaremos aos mesmos os documentos necessários para a realização do cadastramento e, imediatamente, informaremos a OAB SERVIÇOS, para que seja agendado o deslocamento dos técnicos até Santiago.

 


Qualquer dúvida favor entrar em contato com a OAB – Subseção de Santiago e Jaguari.


 

Santiago,RS, 06 de dezembro de 2011.

 

 

MARCELO PENA NORONHA

Presidente da OAB/RS

Subseção de Santiago e Jaguari


Postado em: 07/12/2011

Jovens advogados de todo o RS integram-se à OAB/RS durante o 4º Encontro Estadual do Jovem Advogado



Jovens advogados de todo o RS integram-se à OAB/RS durante o 4º Encontro Estadual do Jovem Advogado
Data: 01.12.11  

No evento foram lançados o projeto e-book, a 2ª edição do Manual do Jovem Advogado e o site da CEJA – www.jovemadvogado.com.br

O 4º Encontro Estadual do Jovem Advogado reuniu ao longo desta quinta-feira (01), dezenas de jovens profissionais de todo o RS para discutir sobre os desafios da advocacia. A abertura do evento contou com a presença do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.

Em sua saudação, Lamachia afirmou que "este é um evento memorável, em que há uma integração entre os jovens advogados e sua entidade de classe. Estamos de portas abertas e esperamos que todos vocês levem desse evento a missão de aproximação com a OAB/RS, que é uma instituição que não trata apenas dos interesses corporativos, mas possui compromissos com toda a sociedade".

O presidente da CEJA, Pedro Alfonsin, destacou que a "OAB é do jovem advogado, e nós estamos nas veias desta instituição. Hoje faremos o lançamento da 2ª edição do Manual do Jovem Advogado, o lançamento do site da Comissão, do e-book, além do debate de temas de relevância para nossa profissionalização".Sobre a remuneração do jovem advogado, Alfonsin ressaltou que "temos que estar muito atentos, pois honorários advocatícios não são troco. O advogado é a ponte do Direito". 

Abrindo os trabalhos, o deputado federal Jerônimo Goergen fez uma explanação sobre o novo CPC e o combate à massificação dos processos judiciais.  Para o deputado são  fundamentais as contribuições que a Ordem gaúcha vem fazendo ao novo CPC. Ainda segundo ele, para a sociedade ter uma Justiça séria e justa, o advogado é essencial.

Em sua fala, Goergen destacou que as causas da massificação dos processos judiciais são: a mudança qualitativa dos litígios; a complexidade da regulação dos serviços públicos e sua desconsideração pelo Judiciário; o Estado descumpridor – sanha fiscal, planos econômicos, má prestação de serviços públicos, precatórios; "inimputabilidade" dos litigantes contumazes e de má-fé; entre outros.

"Como consequência da massificação temos a morosidade; o formalismo excessivo para reduzir volume de processos; queda de qualidade das decisões e a repetição acrítica e indevida das decisões. Na proposta do novo CPC, buscamos diminuir as causas da massificação; valorizando os precedentes e a unidade do Direito, além da humanização do processo", afirmou Goergen.

Já o coordenador do Grupo de Trabalho do novo CPC, conselheiro federal Luiz Carlos Levenzon, fez uma prestação de contas do trabalho realizado pela OAB/RS em relação ao tema. O dirigente criticou o tempo de elaboração do novo código. "Como é possível fazer um Código de Processo Civil em seis meses?", questionou.

Levenzou falou ainda sobre as propostas de emendas ao novo CPC entregue pelo GT. "Entre as nossas sugestões está a criação de uma tabela fixa de pagamento de honorários, ou seja, uma tabela escalonada" .

O segundo painel foi presidido pela secretária-geral, Sulamita Santos Cabral e teve como tema "A problemática do aviltamento de honorários, alertando os advogados em início de carreira sobre a importância de não se submeterem a honorários irrisórias".

O diretor-geral do Centro de Estudos da OAB/RS, Jader Marques enfatizou a todos sobre a Pesquisa Estadual sobre Prerrogativas e Valorização da Advocacia, que iniciou na tarde desta quinta-feira (1º) e irá até o dia 15 de dezembro no site da entidade.

Segundo Marques, a aplicação da pesquisa do Provalor dependerá, essencialmente, da participação dos profissionais. "É fundamental a mobilização dos colegas do Interior para responderem o questionário no site da OAB/RS. O objetivo desse estudo é buscar meios que resultem na valorização da advocacia", explicou.

Logo após, a conselheira seccional, diretora de comunicação da ESA, diretora de benefícios do OABPrev e coordenadora do Grupo de Trabalho da OAB/RS de Atualização da Tabela de Honorários, Rosângela Herzer dos Santos enfatizou que "para buscarmos a valorização da advocacia, temos que cobrar os nossos honorários, pois isto não é uma possibilidade, mas um dever". E continuou: "Queremos ouvir os jovens advogados, pois estamos iniciando o trabalho de atualização da tabela de honorários, e buscamos atender os anseios da classe", destacou Rosângela.

O integrante do Grupo de Trabalho da OAB/RS de Atualização da Tabela de Honorários, conselheiro seccional Nelson Schornadie lembrou que "não podemos nos preocupar somente com os honorários sucumbenciais, mas também com os contratuais, com a figura dos correspondentes e os advogados empregados". 

Após, os representantes das CEJAs das subseções relataram as questões enfrentadas pelo Interior em relação ao aviltamento de honorários.

O terceiro tema abordado pelo advogado, ex-presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP, professor da ESA/SP, Helio Gustavo Alves foi: "O início de carreira e os novos ramos da Advocacia".

Alves falou dos desafios da profissão para os jovens advogados, sobre a proliferação de faculdades, o aumento do número de profissionais, as dificuldades de destaque no mercado de trabalho; entre outros. "Com o aumento excessivo de advogados existe uma necessidade de constante qualificação e de estar atento ao novo mercado", declarou.

Em exposição aos jovens advogados, a integrante da Comissão de Previdência Social da OAB/RS, Jane Lucia Berwanger, relatou a sua trajetória no início da carreira e sugeriu opções de mercado de trabalho para os profissionais.

 Presença ilustre

O evento contou com a presença do ex-presidente do CFOAB, Cézar Britto.  Entusiasmado por estar em um encontro com advogados que estão iniciando a carreira, Britto salientou "vocês são a certeza que o futuro da advocacia será como sempre foi – os advogados tem a vontade de mudar o que está errado e, principalmente, tem o anseio de cuidar do outro, que é o dever essencial da nossa profissão". 

Novo site

O portal da CEJA está de cara nova, e foi apresentado aos presentes já na noite desta quinta-feira. No endereço www.jovemadvogado.com.br, os novos profissionais terão acesso às notícias da Comissão, aos eventos, ao meeting jurídico, entre outros.

Manual Jovem Advogado

O evento contou também com o lançamento da 2ª Edição do Manual do Jovem Advogado. A cartilha traz orientações e dicas para iniciar no mercado de trabalho.

E-book

A CEJA em parceria com a editora LPM lançará as monografias, teses e trabalhos jurídicos dos jovens advogados por um valor mais acessível que o do mercado.  O livro será digital, com  capa e editoração realizadas pela editora e será disponibilizado para venda na internet. 

"A publicação de um livro é um acréscimo muito importante no currículo do jovem advogado", finalizou  Alfonsin.

Portaria

Para finalizar o evento, Lamachia juntamente com Pedro Alfonsin e Sulamita, realizaram a entrega de portarias de voto de louvor àqueles que participaram da elaboração da 2ª edição do Manual do Jovem Advogado.

Subseções

Estavam presentes representantes das subseções:  Sobradinho; Venâncio Aires; Cerro Largo; Santa Maria; Santiago; Guaíba; Carazinho; Esteio; Passo Fundo; São Borja; Cachoeira do Sul; Santo Ângelo; Santa Cruz do Sul; Caxias do Sul; Lagoa Vermelha; Soledade; Bento Gonçalves; Santana do Livramento; Sapucaia do Sul; Farroupilha; Viamão; São Leopoldo; Cachoeirinha; Estrela; Bom Jesus; Canguçu; Garibaldi; São Sebastião do Caí; Uruguaiana; Erechim; Santa Rosa e Canoas.

Presenças:

Participaram ainda do encontro: o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Maciel; a conselheira federal Cléa Carpi da Rocha; os presidentes das subseções de Cerro Largo e Camaquã, Nestor Inácio Scher e Carlos Henrique Dias Brasil; os conselheiros seccionais Cesar Souza e Carmelina Mazzardo; o coordenador das subseções, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem gaúcha, Ricardo Alfonsin; o diretor administrativo do OABPrev, Ricardo Ehrensperger Ramos; os membros da CEJA Matheus Torres; Felipe Ferraro; Rodrigo Cassol Lima; a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Maria Dinair Gonçalves e o desembargador aposentado, Dorval Marques.


 

www.oabrs.org.br


Postado em: 01/12/2011

Entrega das carteiras aos profissionais advogados

Ocorreu na sala da OAB junto ao Fórum no dia 28 de Novembro de 2011, e 01 de dezembro de 2011, as entregas das carteiras profissionais de advogados para Dra. ALINE SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 83.227 e DR. ISAQUE DOS SANTOS DUTRA - OAB/RS 83.40, ficando assinado o termo de compromisso perante a Diretoria da OAB e demais presentes.

OAB/RS Santiago


Postado em: 28/11/2011
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